Dia 30/09 é o último dia para entregar o ITR 2011

A Receita Federal espera receber, até amanhã, 5 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural - ITR 2011. Até ontem, 28 de setembro, a Receita já havia recebido mais de 4,5 milhões. É importante saber que o produtor rural que entregar a declaração depois do dia 30 de setembro estará sujeito ao pagamento de multa, com base no valor do imposto devido. A multa mínima é de R$ 50,00.


Para não correr o risco de ser multado, ficar impedido de tirar a Certidão Negativa e, com isso não poder fazer registro de compra e venda de propriedade e nem conseguir financiamento em banco, vale ver algumas dicas para realizar a declaração:

Utilização obrigatória do programa ITR 2011 disponível no site da Receita Federal

Devem fazer a declaração:

➔Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a:

1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;

500 ha, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;

200 ha, se localizado em qualquer outro município.

➔ Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.

➔ Qualquer condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.

COMO ENTREGAR

Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através do programa da Receita Federal, poderá entregar a declaração em mídia removível (CD, pen drive, etc), nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário, ou em formulários disponível nas agências dos Correios, durante horário de expediente, ao custo de R$ 6.


Pela Internet, o programa para entrega da declaração do ITR 2011 está disponível no link:http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2011/PGDJava/progITR2011multiplataforma.htm


Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte tem de baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que é enviado por meio do aplicativo Receitanet.

VALOR DA TERRA NUA

Os produtores precisam declarar o valor real da terra no ITR. Mais de 1.500 municípios já firmaram convênio com a Receita, com isso a fiscalização vai ser bem maior. O município sabe quanto a terra vale naquela região. Então, o produtor tem que declarar o valor real da Terra para não ter problemas futuros, como multas. Esses convênios são importantes porque o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR para investir em melhorias no próprio município. Melhorar as estradas, o fornecimento de energia elétrica, de água, etc...


Para ter certeza do valor da terra nua em seu município, o produtor deve procurar a Secretaria de Agricultura. Caso não concorde com o valor, pode fazer um laudo avaliado por um engenheiro agrônomo para contestar. Mas isso não isenta o proprietário de entregar a declaração dentro do prazo de entrega.

DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, procure o sindicato rural do seu município. Todos os sindicatos receberam treinamento para orientar proprietários rurais com relação ao ITR 2011. A capacitação foi feita pelo do Programa Sindicato Forte, do SENAR.

Produtores buscam mais recursos do Programa ABC

Aplicação do crédito rural destinado ao programa já supera R$ 80 milhões nos dois primeiros meses do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012.

Priscilla Oliveira

A aplicação do crédito rural destinado ao Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), com a incorporação dos programas Propflora (Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas) e Produsa (Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável) teve a maior taxa de crescimento entre as linhas de crédito do Plano Agrícola. Nos meses de julho e agosto de 2011 o crédito para o programa cresceu 74,8% em relação ao mesmo período de 2010, chegando a R$ 84 milhões. No mesmo período da safra passada foram liberados R$ 48 milhões.

Segundo o Coordenador-Geral de Análise Econômica, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Wilson Araújo, a procura por créditos do programa ABC se deve, principalmente, à dinamização e à agilidade na regulamentação do programa. “Observamos muito interesse e a expectativa é de que, nos próximos meses, a procura por financiamentos sob o amparo do programa cresça ainda mais”, afirma Araújo.

Os recursos destinados ao custeio e à comercialização com taxas de juros controladas também tiveram crescimento significativo nos dois primeiro meses de vigência do Plano Agrícola, chegando a R$ 12,3 bilhões, o que representa um crescimento de 5,2% em relação ao mesmo período de 2010. “A concessão de crédito com recursos a taxas controladas para custeio e comercialização nesse início de safra, em detrimento do crédito a juros livres, é importante já que a taxa de juros livre representa uma opção mais cara para o produtor”, explica o coordenador do Ministério da Agricultura. A procura por crédito a juros livres teve queda de 51,8% no período.

Em relação ao total dos recursos aplicados nos dois primeiros meses do Plano Safra 2011/2012, quando se considera apenas os financiamentos destinados aos produtores rurais e cooperativas, houve um crescimento de 8,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior. “Este ano, os financiamentos têm sido direcionados aos produtores e às cooperativas. Esse comportamento fica evidente quando se observa a sensível redução nas aplicações na agroindústria”, explica o Coordenador-Geral.

O total liberado em julho e agosto para todas as linhas de crédito do Plano Agrícola e Pecuário foi de R$ 17 bilhões, 16,6% menor que no mesmo período do ano anterior (R$ 20,4 bilhões). A queda pode ser explicada pela redução de recursos destinados às aplicações a juros livres pelo Banco do Brasil em crédito agroindustrial e para a linha especial BNDES/BB Procer – agroindústrias, que em 2010 somaram R$ 4,88 bilhões e em 2011, apenas R$ 180,8 milhões.

Saiba mais

Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) - O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) vai incorporar todas as ações que incentivam a produção de alimentos com preservação ambiental. No total, os projetos de investimento voltados a atividades agropecuárias que permitem a mitigação da emissão de gases de efeito estufa já têm disponibilizados R$ 3,15 bilhões para o ano de 2011 que poderão ser contratados com condições mais facilitadas, como taxa de juros de 5,5% ao ano, carência de até oito anos e prazo para pagamento de 15 anos.

O ABC reflete o esforço do governo para atender aos compromissos voluntários assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15), de redução significativa das emissões de gases de efeito estufa gerados pela agropecuária. Lançado em julho do ano passado, o programa pretende evitar a emissão de 165 milhões de toneladas equivalentes de CO2 nos próximos dez anos por meio de seis práticas agrícolas sustentáveis: plantio direto na palha, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastos degradados, plantio de florestas, fixação biológica de nitrogênio e tratamento de resíduos animais.

Custeio e Comercialização - O crédito para o custeio e comercialização, na safra 2011/2012, é de R$ 80,2 bilhões, dos quais R$ 64,1 bilhões são ofertados a juros controlados (com taxa fixa de 6,75% ao ano).

Soja 11/12 no Brasil deverá crescer para 24,92 mi/ha

O plantio da próxima safra de soja do Brasil (2011/12) deverá atingir um recorde de 24,92 milhões de hectares, aumento de 764 mil hectares na comparação com a temporada anterior (2010/11), estimou nesta segunda-feira a consultoria Agência Rural. Se confirmada a previsão, será o quinto ano consecutivo de aumento de área na soja no Brasil, observou a consultoria.

"Os bons preços da soja na Bolsa de Chicago, que já garantiram uma antecipação sem precedentes da comercialização da safra brasileira 2011/12, devem ser responsáveis também por mais um recorde, o de área plantada", afirmou a Agência Rural em comunicado.

O Brasil é o segundo produtor e exportador de soja do mundo, atrás dos Estados Unidos. Com base na intenção de plantio estimada pela consultoria e na tendência de produtividade, a produção brasileira de soja poderia atingir 73,4 milhões de t.

Esse volume ficaria abaixo das 75 milhões de t da última safra, quando as lavouras contaram com um clima próximo do ideal. O Brasil registrou na última safra uma produtividade recorde, superior a 3.100 kg por hectare, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No caso de a produtividade recorde se repetir em 11/12, o Brasil poderia ter a maior safra da história novamente.

MT lidera no aumento de área
O maior incremento absoluto na área acontecerá em Mato Grosso, com 292 mil hectares a mais (alta de 4,6%). "A região do Estado que mais avança é o leste, onde a cultura da soja é relativamente recente. O grão só não ganha mais terreno por conta de questões ambientais", ponderou a consultoria.

Outra fronteira que deve ter incremento expressivo de área é o Maranhão, cujo avanço é estimado em 152 mil hectares (alta de 29,3%). Em seguida, aparecem a Bahia, com aumento de 86 mil hectares (alta de 8,2%), e o Tocantins, com 45 mil (crescimento de 11,3%), de acordo com a Agência Rural.

No Piauí, o aumento de área será mais modesto, de 37 mil hectares (alta de 9,8%), um crescimento limitado pelo maior interesse dos produtores em plantar mais milho para abastecer o Nordeste, avaliou a consultoria.

"A intenção de plantar mais milho, aliás, também é responsável pela expectativa de estabilidade na área plantada com soja nas regiões Sul e Sudeste do país", destacou a Agência Rural.

Para Goiás e Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste), a expectativa também é de aumento na área da oleaginosa, com incremento de 76 mil hectares para os goianos (2,9%) e de 40 mil hectares para os sul-mato-grossenses.


Fonte: Reuters