A Receita Federal espera receber, até amanhã, 5 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural - ITR 2011. Até ontem, 28 de setembro, a Receita já havia recebido mais de 4,5 milhões. É importante saber que o produtor rural que entregar a declaração depois do dia 30 de setembro estará sujeito ao pagamento de multa, com base no valor do imposto devido. A multa mínima é de R$ 50,00.
Para não correr o risco de ser multado, ficar impedido de tirar a Certidão Negativa e, com isso não poder fazer registro de compra e venda de propriedade e nem conseguir financiamento em banco, vale ver algumas dicas para realizar a declaração:
Utilização obrigatória do programa ITR 2011 disponível no site da Receita Federal
Devem fazer a declaração:
➔Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a:
1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;
500 ha, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
200 ha, se localizado em qualquer outro município.
➔ Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.
➔ Qualquer condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.
COMO ENTREGAR
Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através do programa da Receita Federal, poderá entregar a declaração em mídia removível (CD, pen drive, etc), nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário, ou em formulários disponível nas agências dos Correios, durante horário de expediente, ao custo de R$ 6.
Pela Internet, o programa para entrega da declaração do ITR 2011 está disponível no link:http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2011/PGDJava/progITR2011multiplataforma.htm
Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte tem de baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que é enviado por meio do aplicativo Receitanet.
VALOR DA TERRA NUA
Os produtores precisam declarar o valor real da terra no ITR. Mais de 1.500 municípios já firmaram convênio com a Receita, com isso a fiscalização vai ser bem maior. O município sabe quanto a terra vale naquela região. Então, o produtor tem que declarar o valor real da Terra para não ter problemas futuros, como multas. Esses convênios são importantes porque o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR para investir em melhorias no próprio município. Melhorar as estradas, o fornecimento de energia elétrica, de água, etc...
Para ter certeza do valor da terra nua em seu município, o produtor deve procurar a Secretaria de Agricultura. Caso não concorde com o valor, pode fazer um laudo avaliado por um engenheiro agrônomo para contestar. Mas isso não isenta o proprietário de entregar a declaração dentro do prazo de entrega.
DÚVIDAS
Em caso de dúvidas, procure o sindicato rural do seu município. Todos os sindicatos receberam treinamento para orientar proprietários rurais com relação ao ITR 2011. A capacitação foi feita pelo do Programa Sindicato Forte, do SENAR.
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